A VOZ DA
ESPERANÇA

Thassya Prado - 20/08/2026 16h00 Lei da Igualdade Salarial (Imagem ilustrativa) Foto: Magnific O prazo é curto e a obrigação, definitiva. Empresas com cem ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar, no portal Emprega Brasil, as informações que vão compor o 6º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, conforme determina a Lei 14.611/2023. A urgência do prazo ganhou um capítulo a mais em maio deste ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a constitucionalidade integral da lei. A Corte julgou três ações sobre o tema, a ADC 92 e as ADIs 7.612 e 7.631, e rejeitou os pedidos que buscavam afastar a obrigatoriedade dos relatórios, a aplicação de multa e a exigência de plano de mitigação em caso de desigualdade constatada. Na prática, o que já era lei segue sendo lei, com o aval máximo do Judiciário. Diante disso, uma pergunta chega com frequência ao meu escritório: “Homem e mulher podem receber salários diferentes na mesma empresa?” A resposta é sim, desde que exista critério objetivo. A CLT não exige que todos os cargos iguais paguem exatamente o mesmo valor. O que ela exige é que não haja diferença de remuneração baseada em sexo quando homem e mulher exercem a mesma função, com igual produtividade e mesma perfeição técnica. Quando a diferença salarial é legal e quando pode caracterizar discriminação? Tempo de casa, produtividade comprovada, complexidade adicional de tarefas, formação específica e histórico de avaliação de desempenho são critérios que sustentam uma diferença salarial legítima. A ausência desses critérios e a presença do sexo como variável explicativa é o que caracteriza discriminação salarial. É aqui que atuo como advogada trabalhista e também como gestora de pessoas. Um plano de cargos e salários bem construído não é apenas documento de compliance. Ele é a prova de que a empresa decide remuneração com base em parâmetros técnicos, e não em vieses. O que a empresa precisa documentar para comprovar critério objetivo de remuneração? O que precisa estar documentado, com data e critério claro, inclui: plano de cargos e salários formalizado, critérios de promoção e reajuste registrados por escrito, avaliações de desempenho arquivadas, histórico de contratação e tempo de casa de cada empregado, e justificativa técnica para qualquer diferença remuneratória entre pessoas que ocupam a mesma função. Quais as consequências da discriminação salarial para a empresa? As consequências de não ter essa documentação ou de ter uma diferença salarial sem lastro técnico são concretas. A primeira é a equiparação salarial retroativa, prevista no art. 461 da CLT. A segunda é a multa administrativa por descumprimento da obrigação de transparência, que pode chegar a 3% da folha de pagamento, limitada a cem salários mínimos. A terceira, e mais grave, é a possibilidade de indenização por dano moral, quando fica caracterizada prática discriminatória e não mera diferença de critério remuneratório. Se a sua empresa tem cem ou mais empregados, o prazo de 31 de agosto exige resposta rápida e documentada hoje, para a pergunta que qualquer fiscalização ou empregado insatisfeito com certeza fará amanhã. Thassya Prado é advogada empresarial e idealizadora do @entendaseudireito. CEO do escritório Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais, é  especialista em Gestão de Pessoas, Gestão Empresarial e Tribunais Superiores. Atua ainda como mentora de advogados. * Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News. Comunicar erro Comunicar erro Se você encontrou erro neste texto, por favor preencha os campos abaixo. Sua mensagem e o link da página serão enviados automaticamente à redação do Pleno.News, que checará a informação. Nome Completo E-mail Telefone Descrição do erro Mais Recentes Pablo Marçal reage a decisão do TSE que o proibiu de ir a debates Flávio afirma que Nikolas tem potencial para ser presidente Banda cristã processa Netflix por nome de turnê sobre filme Flávio Bolsonaro afirma que olha com "nojo" para o STF Tarcísio defende urnas: "Foram elas que me elegeram" WhatsApp Entre e receba as notícias do dia Entrar no Canal Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.

Marco Feliciano - 19/08/2026 13h52 Imprensa (Imagem ilustrativa) Foto: Pexels Um caso emblemático vem se arrastando em nosso país, com repercussão internacional: o caso do jornalista Luís Pablo, do Maranhão, que, no pleno exercício de sua profissão como jornalista investigativo, denunciou o uso, para fins particulares, de uma viatura oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e está sendo perseguido, acusado de violação do sigilo funcional e perseguição. E, veja: o jornalista Luís Pablo já foi inocentado em relatório da Polícia Federal, que apontou inconsistências entre os fatos atribuídos a ele. Chamo atenção ao fato, porque transformar quem apontou as irregularidades em suspeito é o mesmo que atacar o mensageiro, como na conhecida fábula. Finalizo com pesar pela repercussão negativa do caso internacionalmente, envolvendo a nossa mais alta Corte, e peço a Deus que faça com que nossas autoridades voltem aos trilhos da verdadeira normalidade democrática. E que ainda, Ele espalhe as mais escolhidas bênçãos celestiais a todos os profissionais de imprensa, nossos irmãos. Marco Feliciano é pastor e está em seu quarto mandato consecutivo como deputado federal pelo Estado de São Paulo. Ele também é escritor, cantor e presidente da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento. * Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News. Comunicar erro Comunicar erro Se você encontrou erro neste texto, por favor preencha os campos abaixo. Sua mensagem e o link da página serão enviados automaticamente à redação do Pleno.News, que checará a informação. Nome Completo E-mail Telefone Descrição do erro Mais Recentes Carlos Viana quer CPMI para que Lulinha seja investigado Zema fala em tarifa mínima para entregadores por aplicativos PL pede à Justiça substituição de Michelle no cuidado a Bolsonaro Mendonça deve manter no STF investigações contra Lulinha Pablo Marçal reage a decisão do TSE que o proibiu de ir a debates WhatsApp Entre e receba as notícias do dia Entrar no Canal Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.

Verônica Bareicha - 19/08/2026 10h03 Senão, se não e a sensação (Imagem ilustrativa) Foto: IA\Chat GPT Acho que você, querido leitor, já percebeu que gosto de contar histórias. Muitas vezes, apronto um texto apenas com conteúdo gramatical, mas, por não ter um gancho de um bom causo, não gosto dele e não o publico. Em algum momento, aprendi que as histórias conectam e ensinam… por isso, fico procurando por elas. Semana passada, uma jornalista e comentarista econômica falou que os preços não estão caros, mas que muitos têm uma “sensação” de carestia quando vão ao supermercado. A frase da comunicadora me deu uma sensação de que, se me encontrasse com ela, não seria legal… Muito embora eu nem a conheça e só tenha ouvido sua opinião. Mas sabe, essa “sensação” de alguém estar dizendo que “sou burra” ou “desavisada” me deixou mordida. A solução para a coluna de hoje veio da moça que nos ajuda aqui em casa. Ela estava ao celular com uma amiga e soltou: — Ninguém tem dinheiro, não. Os meses andam muito longos. Se não economizar, a sensação é de que o tempo triplica, porque tudo acaba. Pronto. Juntei as coisas: sensação com se não… por tabela, me lembrei de senão. E até de sinão, que nem entra nessa conversa, mas com o qual vivi um episódio. E aí, você, caro leitor, sabe usar se não e senão? Claro, a sensação a gente deixa para outra hora. Olha só: usamos “se não”, separado, quando puder ser substituído por “caso não” ou “quando não”. Então, voltando à frase que exemplifiquei no início: “Ninguém tem dinheiro, não. Os meses andam muito longos. Se não economizar, a sensação…” Podemos dizer assim: “Se não (caso não) economizar, a sensação…” Ou ainda: “Quando não (se não) economizamos, a sensação…” Mais alguns exemplos para ajudar a fixar: • Se não (caso não) fizer o “L” novamente, pode ser que se volte a comer picanha. • Se não (quando não) houver um aumento abusivo de preços, cara jornalista, o povo não fica com a sensação de carestia. Captou? Já o “senão”, junto, usamos quando for equivalente, ou puder ser trocado por “a não ser”, “mas sim”, “caso contrário”, ou ainda quando for sinônimo de erro ou defeito. Dessa forma: • A carestia nada mais é do que “sensação”… segundo a jornalista, claro. Senão (caso contrário), estaríamos comprando aos montes. • Não compete ao governo federal economizar, senão (mas sim) ao povo, que está cada vez mais endividado. • Não havia um senão (erro ou defeito) na fala da jornalista. E sim, contém ironia nos meus exemplos. Sobre o “sinão” que mencionei no princípio do texto: ele foi escrito por uma aluninha, lá no começo da minha jornada profissional. Ela o escreveu numa prova justamente sobre esse conteúdo. Mas expliquei a ela que “sinão” é apenas o aumentativo de sino. Então, fica a dica para você também: se a jornalista voltar a falar de “sensação de carestia” batemos um sinão bem imenso pra ela… só para falar que há erro em sua observação. Já o senão e o se não, espero que eu tenha ajudado você a não errar mais. Um abraço e até a próxima! Verônica Bareicha ama palavras e letrinhas desde sempre. Há vinte e tantos anos atua como revisora, redatora e ghostwriter. É pós-graduanda em Jornalismo Digital pela FAAP; pós-graduada em Mercado Editorial pela PUC-Rio e graduada em Letras, pelo Unasp-EC. Deseja neste espaço compartilhar o amor e dicas da língua portuguesa de forma leve, bem-humorada e divertida. * Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News. Comunicar erro Comunicar erro Se você encontrou erro neste texto, por favor preencha os campos abaixo. Sua mensagem e o link da página serão enviados automaticamente à redação do Pleno.News, que checará a informação. Nome Completo E-mail Telefone Descrição do erro Mais Recentes Pablo Marçal reage a decisão do TSE que o proibiu de ir a debates Flávio afirma que Nikolas tem potencial para ser presidente Banda cristã processa Netflix por nome de turnê sobre filme Flávio Bolsonaro afirma que olha com "nojo" para o STF Tarcísio defende urnas: "Foram elas que me elegeram" WhatsApp Entre e receba as notícias do dia Entrar no Canal Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.