O pedido de Gilmar Mendes é inconstitucional

André Marsiglia - 20/04/2026 12h53

O pedido de Gilmar Mendes para que Alexandre de Moraes inclua Romeu Zema no inquérito das fake news é inconstitucional.

Zema divulgou vídeo satírico com fantoches de magistrados, insinuando irregularidades, e tem defendido que ministros não são intocáveis e devem ser investigados.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por Romeu Zema (@romeuzemaoficial)

A crítica e a sátira política contra autoridades, segundo a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são expressões legítimas e não podem ser tratadas como ilícito, sob pena de se criminalizar o debate. Ainda que se cogitasse excesso, não se trataria de “fake news”, mas, no máximo, de eventual crime contra a honra.

A inclusão de Zema no inquérito das fake news não decorre de competência do STF, pois ele não possui foro perante a Corte, de acordo com art. 105 da CF, mas do desejo dos ministros tornarem reféns as candidaturas de Zema, Flavio Bolsonaro e de outros críticos da Corte.

André Marsiglia é advogado, professor de Direito Constitucional e especialista em liberdade de expressão.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News. Comunicar erro Comunicar erro

Se você encontrou erro neste texto, por favor preencha os campos abaixo. Sua mensagem e o link da página serão enviados automaticamente à redação do Pleno.News, que checará a informação.

Nome Completo E-mail Telefone Descrição do erro

Mais Recentes

Gleisi Hoffmann critica Davi Alcolumbre: “Inimigo dentro de casa” Lula diz que é “bom” povo ter capacidade de se endividar ONG tenta encerrar controle em redes financiado por Erika Hilton Malafaia se emociona ao falar de Bolsonaro e cita maldade PGR pede a Mendonça que refaça delação sobre fraudes no INSS

WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Canal Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.