Por que o Brasil precisa reduzir a maioridade penal
Marisa Lobo - 12/06/2026 11h47
O Brasil precisa rever a maioridade penal (Imagem ilustrativa) Foto: Pexels/Kindel MediaToda vez que um adolescente participa de um crime bárbaro, o Brasil revive um debate que deveria ter sido resolvido há muito tempo: a redução da maioridade penal.
Infelizmente, enquanto especialistas discutem teorias em gabinetes confortáveis, famílias enterram seus filhos, mães choram diante de caixões e vítimas carregam traumas que jamais serão apagados.
A pergunta que precisa ser feita não é se devemos proteger os adolescentes. Claro que devemos. A verdadeira pergunta é: até quando vamos ignorar as vítimas em nome de uma falsa compaixão com criminosos?
Vivemos em um país onde um jovem de 16 anos pode votar para presidente da República, influenciar os rumos da economia, da educação e da segurança pública. Pode acessar informações instantaneamente, utilizar tecnologia avançada, compreender perfeitamente as consequências de seus atos e tomar decisões complexas sobre sua própria vida.
Mas, quando esse mesmo jovem comete um homicídio, um estupro, um latrocínio ou participa do crime organizado, surge imediatamente o discurso de que ele “não tinha maturidade suficiente para entender o que estava fazendo”.
Essa contradição não faz sentido.
A verdade é que muitos adolescentes envolvidos em crimes graves sabem exatamente o que estão fazendo. Sabem o que é certo e o que é errado. Sabem que estão tirando uma vida, destruindo uma família ou causando sofrimento irreparável. Em muitos casos, planejam o crime, ocultam provas e até utilizam a própria condição de menor de idade como escudo contra uma punição mais severa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado para proteger jovens em situação de vulnerabilidade, não para servir como instrumento de impunidade para criminosos violentos.
Precisamos ter coragem de dizer aquilo que milhões de brasileiros pensam, mas muitos têm medo de afirmar: existem adolescentes que cometem crimes com grau de consciência e crueldade semelhantes aos de adultos.
E quando isso acontece, a resposta do Estado não pode ser a mesma reservada a um ato infracional de menor gravidade.
A sociedade brasileira desenvolveu uma perigosa inversão de valores. O criminoso tornou-se o centro das preocupações, enquanto as vítimas foram empurradas para o esquecimento. Pouco se fala da mãe que nunca mais verá o filho voltar para casa. Pouco se fala da criança abusada que carregará marcas emocionais por toda a vida. Pouco se fala do trabalhador assassinado por causa de um celular ou de uma carteira. Pouco se fala da família que terá uma cadeira vazia na mesa para sempre.
Direitos humanos não podem ser seletivos. Eles precisam alcançar, em primeiro lugar, aqueles que tiveram seus direitos violados.
Defender a redução da maioridade penal para 16 anos, especialmente em casos de crimes hediondos e delitos violentos, não significa abandonar a recuperação do adolescente. Também não significa desistir da educação, da prevenção ou das políticas sociais. Significa apenas reconhecer uma realidade que está diante dos nossos olhos.
Não existe justiça quando alguém é suficientemente maduro para destruir uma vida, mas é considerado imaturo demais para responder por seus atos.
O Brasil precisa parar de tratar esse debate como um tabu ideológico. Não se trata de vingança. Trata-se de responsabilidade.
Uma sociedade madura educa seus jovens, protege suas crianças e cria oportunidades para todos. Mas também estabelece limites claros para aqueles que escolhem conscientemente ultrapassar todas as fronteiras da convivência humana.
A impunidade nunca salvou uma geração. A ausência de consequências nunca educou ninguém. E a justiça não pode continuar fechando os olhos para a dor das vítimas.
Reduzir a maioridade penal não resolverá sozinho o problema da violência. Mas continuará sendo impossível enfrentá-lo enquanto insistirmos em negar uma realidade que a população brasileira vê todos os dias.
Quem tem idade para decidir os rumos do país deve ter idade para responder pelos atos que destroem a vida de seus cidadãos.
Chega de romantizar a criminalidade.
Chega de esquecer as vítimas.
Chega de impunidade!
Marisa Lobo atua como psicanalista, é pós-graduada em Psicanálise; Gestão e Mediação de Conflitos; Educação de Gênero e Sexualidade; Filosofia de Direitos Humanos e Saúde Mental; tem também habilitação para magistério superior.
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