Reduzir a maioridade penal é questão de justiça e proteção

Renato Vargens - 16/10/2026 10h42

(Imagem ilustrativa) Foto: Pexels

A violência é um dos problemas mais graves do Brasil. De norte a sul, de leste a oeste, boa parte da população encontra-se refém do crime organizado, sem falar daqueles que se tornaram vítimas de estupros, latrocínios e outros crimes.

Um número incontável de crimes tem sido praticado por menores de idade. Na verdade, quando o assunto é maioridade penal, o Brasil vive uma contradição grave…

De um lado, um adolescente de 16 ou 17 anos pode escolher o presidente da República. De outro, se ele cometer um homicídio, um latrocínio, um estupro ou integrar uma organização criminosa, a resposta do Estado é, na prática, limitada a medidas socioeducativas cujo teto de internação é de aproximadamente três anos.

A esquerda, como sempre, nutre uma percepção paternalista, segundo a qual os crimes cometidos por adolescentes não devem ser tratados com rigor, pois acredita que os infratores pobres são, sobretudo, vítimas da sociedade.

Ledo engano. A impunidade é uma das principais molas propulsoras da perpetuação da criminalidade.

Além disso, as facções criminosas, cientes da leniência e da passividade do Estado diante dos crimes cometidos, têm, ao longo dos anos, recrutado menores de forma deliberada, porque sabem que a resposta estatal será leve e sem maiores consequências.

A impunidade é um problema grave no Brasil. À luz das Escrituras, o Estado tem o dever de proteger os inocentes e de punir o mal de forma proporcional.

A Bíblia ensina que o Estado existe para reprimir o mal e recompensar o bem (Rm 13). Isso significa que uma sociedade que trata um estuprador de 16 anos com uma medida socioeducativa, diferentemente de um adulto, está sendo injusta com as vítimas, com suas famílias e com aqueles que sofrem em virtude da criminalidade.

Caro leitor, não se trata de defender a punição severa de qualquer conduta de um adolescente, mas de aplicar uma resposta proporcional aos crimes hediondos.

Reduzir a maioridade penal, especialmente para crimes graves, corrige uma distorção que hoje protege mais o infrator do que as vítimas de seus crimes. Diminuir a maioridade penal é uma medida de justiça, proteção e equidade, sobretudo porque a maioria da população já não suporta tanta impunidade.

Renato Vargens é pastor sênior da Igreja Cristã da Aliança em Niterói, no Rio de Janeiro e conferencista. Pregou o evangelho em países da América do Sul, do Norte, Caribe, África e Europa. Tem 40 livros publicados em língua portuguesa e um em língua espanhola. É membro dos conselhos do TGC Brasil e do IBDR.

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